Este apresentação trata do programa “Direito e Cidadania nas escolas”
que foi implementado em Cabo Frio por meio da Câmara Municipal.
O objetivo é levar noções básicas de direito e cidadania para os estudantes da rede
municipal de ensino, tanto em escolas públicas quanto particulares.
O vídeo destaca a presença do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e presidente do fórum permanente de Direito Penal e processual da escola de magistratura Desembargador José Muiños Pinheiro Filho, que fala sobre a importância do projeto e sua ligação com a região dos lagos e o conhecimento do sistema constitucional para o exercício da cidadania.